Governo do Rio é investigado por uso de CPFs em sistema de inteligência
Fonte: Consultor Jurídico
Uma auditoria do Ministério da Justiça em sua plataforma de inteligência, a
Córtex, identificou um possível uso indevido de dados de milhões de brasileiros
por contas ligadas a forças de segurança do governo do Rio de Janeiro. De
acordo com a pasta, 69,2 milhões de CPFs foram registrados como autores de
213 milhões de buscas com chaves de acesso à plataforma. O número de
documentos usados representa cerca de um terço de toda a população brasileira.
A auditoria analisou 236 dias de buscas feitas desde setembro de 2024 e apontou
fortes indícios de automação das pesquisas, além da geração de CPFs para
driblar mecanismos de bloqueio da plataforma. Paralelamente à apuração do
Ministério da Justiça, a Polícia Federal investiga se houve os crimes de inserção
de dados falsos em sistema de informação, violação do sigilo funcional e invasão
de dispositivo informático. As duas apurações miram também consultas sobre
pessoas expostas politicamente (PEPs).
A plataforma Córtex fornece informações em tempo real, principalmente sobre
pessoas e placas de veículos. A Polícia Militar do Rio de Janeiro a usa para
verificar mandados de prisão e ordens de internação. Os nomes são consultados
pelos policiais no Portal PMERJ, que puxa os dados da plataforma federal.
Em 2023, a Córtex gerou 3,31 milhões de alertas para veículos e pessoas com
indicadores criminais, além de pessoas desaparecidas, segundo relatório do
Ministério da Justiça. O acúmulo de dados na plataforma, porém, levanta
questionamentos sobre vigilância em massa e violação da privacidade.
A plataforma exige uma chave de acesso e depois o CPF da pessoa que faz a
busca para que fique o registro. O governo do Rio possui duas chaves: uma da
PM e outra da Secretaria de Governo. A investigação aponta que, após o uso
dessas chaves para entrar no sistema, foram registrados CPFs de milhões de
pessoas não ligadas ao governo estadual. A apuração indica que a chave usada
nas buscas é a da Secretaria de Governo.
Em nota enviada à Folha de S.Paulo, a Secretaria de Gestão do governo de
Cláudio Castro (PL) informou que foi avisada pela PM no último dia 10 sobre
a investigação. A pasta disse que começou a levantar informações para
responder aos órgãos federais, além de ter pedido a abertura de inquérito da
Polícia Civil.